SERVIÇOS DE GARANTIA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: DEMANDAS E ENCAMINHAMENTOS

Rosângela Francischini, Deliane Macedo Farias de Sousa, Joana Fontes Patiño

Resumo


O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe, dentre as medidas de proteção integral a essa parcela
da população, o direito à convivência familiar e comunitária. Ocorre que, por vezes, os contextos de
desenvolvimento, principalmente a família, no lugar de serem espaços de proteção, constituem-se enquanto
espaços de violação de direitos, caracterizando-se enquanto contextos de risco. Nessas condições, são
acionados os Serviços de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes que vêm, progressivamente,
ganhando visibilidade social. Esta visibilidade vem tornando explícita a atuação dos organismos
(governamentais ou não) responsáveis por esses serviços diante das demandas que lhes são colocadas. Com
o objetivo de identificar algumas dessas possibilidades, realizou-se uma pesquisa com alguns dos principais
responsáveis pelos referidos serviços, em Natal. Dos resultados observados, destacam-se as denúncias e
atendimentos relacionados à violência intrafamiliar: violência física, negligência e abuso sexual, principais focos de atenção neste trabalho.

Palavras-chave


violência intrafamiliar; crianças; direitos; violence into the family; children; rights; violencia intrafamiliar; niños; derechos

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ISSN impresso 1982-4432