Proteção da natureza e conflitos ambientais em assentamentos rurais

Luis Henrique Cunha, Aldo Manoel Branquinho Nunes

Resumo


Este artigo busca contribuir com o debate contemporâneo sobre a problemática ambiental em áreasde assentamentos no Brasil. Na contramão do caráter avaliativo e normativo de outros trabalhos, temcomo objetivo apreender as dinâmicas dos conflitos ambientais e as limitações das ações de proteçãoda natureza nas áreas reformadas, articulando, analiticamente, os temas dos regimes de propriedade e osesforços de regulação dos acessos e usos a recursos naturais apropriados coletivamente pelas famílias assentadas.Com base em pesquisas realizadas em dois assentamentos localizados no semi-árido paraibano,defende-se que o processo de assentamento de famílias de trabalhadores rurais sem-terra passa, necessariamente,pela reorganização dos direitos de propriedade e pela constituição de arranjos sociais parao efetivo controle dos recursos comuns, como respostas tanto ao colapso dos regimes de propriedadeque caracterizavam o latifúndio quanto aos conflitos entre as próprias famílias assentadas e com atoressociais externos referentes à exploração dos recursos naturais. O trabalho revela como as contradiçõesentre a utilização efetiva dos recursos comuns e as formas institucionalizadas de proteção da natureza (asáreas de preservação permanente e de reserva legal) e a morosidade na definição do parcelamento criamincertezas que favorecem situações de “tragédia dos comuns” e dificultam a emergência de iniciativas de conservação ambiental.

Palavras-chave


property rights; commonly shared resources; MST; regimes de propriedade; recursos comuns

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Desenvolvimento e Meio Ambiente. ISSN: 1518-952X, eISSN: 2176-9109