Políticas públicas ambientais no Brasil: da administração dos recursos naturais (1930) à criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (2000)

Ana Flávia Oliveira Peccatiello

Resumo


O presente artigo tem por objetivo traçar considerações sobre a evolução das políticas públicas ambientais brasileiras no período compreendido entre os anos de 1930 e 2000, com ênfase na contextualização histórico-política. Na década de 1930, é possível verificar os primeiros esforços no sentido de regulamentar a apropriação de cada recurso natural em âmbito nacional, com foco nas necessidades das nascentes industrialização e urbanização. Além disso, neste período também foi criada grande parte dos instrumentos legais que dariam suporte à criação de áreas protegidas no Brasil. O ano 2000, por sua vez, é emblemático pela aprovação do Sistema Nacional de Unidade de Conservação (Lei nº 9.985/2000), cuja gênese se deu em meio a um grande embate entre as diferentes posições existentes no Brasil sobre a questão ambiental, algumas contraditórias entre si, representadas, entre outras, por preservacionistas, conservacionistas, socioambientalistas e ruralistas. Os cenários da criação das políticas públicas ambientais no Brasil e a legitimação das correspondentes legislações são constituídos por aspectos conjunturais de 

ordem nacional e internacional que retratam a ordem política nacional tradicionalmente estabelecida, o que se configura importante objeto de reflexão.


Palavras-chave


políticas públicas ambientais; legislação ambiental; unidades de conservação.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380%2Fdma.v24i0.21542

Desenvolvimento e Meio Ambiente. ISSN: 1518-952X, eISSN: 2176-9109