REVISÃO JUDICIAL E JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO DIREITO OCIDENTAL: ASPECTOS RELEVANTES DE SUA GÊNESE E DESENVOLVIMENTO

Ernani Carvalho

Resumo


A expansão do poder judicial tem-se tornado um dos problemas da teoria política contemporânea em todoo mundo ocidental. O poder Judiciário, antes visto como mero apêndice dos poderes representativos, hojeocupa um lugar privilegiado no processo decisório da maioria dos países democráticos ocidentais. NoBrasil posterior à Constituição de 1988, os tribunais têm assumido um papel cada vez mais relevante nocenário político. Com o intuito de contribuir para o esclarecimento dessa súbita expansão, analisaremosuma parcela significativa desse processo: a idéia central deste artigo é refazer o caminho de implantação edesenvolvimento da revisão judicial nos países ocidentais. A hipótese deste trabalho é de que àspeculiaridades do desenho da revisão judicial impedem um tratamento teórico uniforme para o fenômenoda judicialização da política.

Palavras-chave


judicialização; revisão judicial; Direito judicialization; judicial review; Law; «judicialisation»; révision judiciaire; Droit

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Revista de Sociologia e Política. ISSN: 0104-4478 (versão impressa)
1678-9873 (versão online)